ASSEMBLEIAS QUEREM SER MAIS VALORIZADAS

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04-01-2025 | 17:42 | | |

ASSEMBLEIAS QUEREM SER MAIS VALORIZADAS

Escrito por Carla Marques

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) alertou esta semana para a necessidade de capacitar os órgãos municipais com instrumentos (nomeadamente financeiros) para fazerem face às novas responsabilidades decorrentes da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), introduzida pelo Decreto-Lei n.º 117/2024. A ANAM aproveitou a ocasião para realçar o reconhecimento do papel das Assembleias Municipais no processo legislativo, expresso pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na altura da promulgação do diploma.

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Não serão realizadas as seguintes circulações: - IC 517 (Lisboa – Santa Apolónia 12h30 / Guarda 16h44); - IC 512 (Guarda 12h48 / Lisboa – Santa Apolónia 17h00); - IC 523 (Lisboa – Santa Apolónia 15h30 / Porto – Campanhã 18h43); - IC 524 (Porto – Campanhã 12h45 / Lisboa – Santa Apolónia 16h00); - IC 572 (Lisboa – Oriente 14h02 / Faro 17h35); - IC 672 (Faro 14h15 / Lisboa – Oriente 17h56).